Termos de Uso
Estes Termos regulam o acesso e o uso do site fluxorede.com e dos serviços contratados junto à FluxoRede Tecnologia Ltda., CNPJ 53.412.886/0001-79, com sede em São Paulo / SP. Ao navegar pelo site ou contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos abaixo.
1. Definições
Para fins destes Termos: plataforma designa o conjunto de capacidades tecnológicas oferecido pela FluxoRede; cliente é a pessoa jurídica que contrata os serviços; usuário é a pessoa física vinculada ao cliente que acessa a plataforma; conteúdo abrange textos, marcas, código e materiais disponibilizados através do site.
2. Cadastro e contratação
O acesso à plataforma depende da assinatura de Contrato de Prestação de Serviços específico, com objeto, escopo e contraprestação detalhados. Os planos publicados em fluxorede.com têm caráter informativo e podem ser ajustados na proposta comercial conforme o volume contratado.
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, o cliente pessoa física que contratar serviços fora do estabelecimento comercial dispõe de sete dias para arrependimento, contados da assinatura ou do recebimento do serviço.
3. Responsabilidades da FluxoRede
- Manter a plataforma disponível conforme o nível de serviço contratado
- Aplicar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados
- Comunicar com antecedência mudanças relevantes de funcionamento
- Atender solicitações de titular dentro dos prazos da LGPD
4. Responsabilidades do cliente
- Fornecer dados de cadastro verídicos e mantê-los atualizados
- Zelar pela confidencialidade das credenciais de acesso
- Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação brasileira aplicável
- Honrar os pagamentos contratados nas datas pactuadas
- Não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do serviço
5. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, o site, marcas, layout, textos, código-fonte e demais elementos pertencem à FluxoRede ou aos respectivos titulares licenciantes, conforme a Lei nº 9.279/1996 e a Lei nº 9.610/1998. A contratação dos serviços não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao cliente, apenas concede licença restrita ao escopo e ao prazo contratual.
6. Disponibilidade e suporte
Mantemos um nível-alvo de disponibilidade trimestral de 99,97% para o plano Profissional e de até 99,99% para o plano Empresa, conforme contrato. Janelas de manutenção planejada são comunicadas com antecedência mínima de setenta e duas horas. Compensações por descumprimento estão definidas no respectivo SLA.
7. Pagamento
Os valores acordados são faturados mensal ou anualmente, conforme a proposta. O atraso no pagamento permite a suspensão do acesso após notificação prévia. Reajustes anuais seguem o IPCA acumulado no período, salvo condição diversa pactuada.
8. Confidencialidade
As partes se comprometem a manter confidenciais informações comerciais, técnicas, financeiras ou operacionais trocadas durante a relação contratual, mesmo após o término do contrato, pelo prazo de cinco anos.
9. Limitação de responsabilidade
A FluxoRede não responde por perdas indiretas, danos consequenciais ou expectativas comerciais frustradas decorrentes do uso da plataforma, salvo nas hipóteses previstas em lei. A responsabilidade total agregada por qualquer evento fica circunscrita ao montante efetivamente pago pelo cliente nos doze meses anteriores ao fato.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de trinta dias, observadas as condições do plano contratado. Em caso de descumprimento material, a parte prejudicada pode rescindir imediatamente após notificação para sanar a falha.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças regulatórias, de produto ou de operação. Alterações substanciais serão comunicadas com no mínimo trinta dias de antecedência aos clientes ativos.
12. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo / SP para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para questões contratuais ou jurídicas: [email protected]. Para suporte técnico: utilize o painel da plataforma ou escreva para [email protected].